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SUMMARY:Por que o Brasil precisa de uma lei geral de dados pessoais?
DESCRIPTION:No caso\, mais do que nunca a tecnologia da informação exerce um papel de protagonismo na sociedade e na economia atual. As locuções data-driven-economy e data-driven-society pontuam justamente o papel de centralidade que a inteligência\, gerada a partir do processamento de dados\, exerce sobre nossas relações sociais. Atualmente\, o Brasil conta apenas com leis setoriais de proteção de dados pessoais (e.g.\, Código de Defesa do Consumidor\, Lei do Cadastro Positivo\, Lei de Acesso à Informação)\, o que é prejudicial para as liberdades fundamentais dos cidadãos e para a inovação no país – ambos cada vez mais “datificados”. Daí porque se discutir a importância de uma lei geral de proteção de dados que seja transversal\, analisando-se como essa questão está incubada no Congresso Nacional e\, no contexto de cidades inteligentes\, como alcança também a esfera legislativa municipal \nBruno Ricardo Bioni é Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Foi study visitor do Departamento de Proteção de Dados Pessoais do Conselho da Europa (2015) e pesquisador visitante no Centro de Pesquisa de Direito\, Tecnologia e Sociedade da Faculdade de Direito da Universidade de Ottawa (2014-2015). Atualmente é pesquisador do Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância\, Tecnologia e Sociedade e advogado do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto Br/NIC.br. É também professor-orientador na Pós-Graduação de Propriedade Intelectual e Novos Negócios da FGV-SP e professor-convidado dos cursos de Direito Digital da Escola Paulista de Direito\, Damásio e do LLM em Direito Civil da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo. \nLocal: Anfiteatro 2 do Prédio do Ciclo Básico – USP Leste \nBibliografia: \nXeque-mate: o tripé de proteção de dados pessoais no xadrez das iniciativas legislativas no Brasil \n
URL:http://getip.net.br/evento/por-que-o-brasil-precisa-de-uma-lei-geral-de-dados-pessoais
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