Políticas públicas baseadas no uso de dados pessoais durante a pandemia e seus riscos à privacidade

O relatório “Privacy and Data Protection in the Pandemic: Report on the Use of Apps and Alternative Measures in Brazil” coloca em pauta uma importante questão que, no contexto de calamidade pública, não recebeu a devida atenção: como os instrumentos utilizados para controle e combate à pandemia de covid-19 colocam em risco a privacidade dos cidadãos? 

A partir da análise de dois objetos em específico – o aplicativo de contact tracing chamado Coronavírus SUS e as parcerias público-privadas para monitoramento dos índices de isolamento nos municípios – , o estudo apresenta como a falta de articulação e coordenação de diferentes esferas da administração pública criaram um cenário propício para surgimento e implementação massiva de medidas tecnológicas que se utilizam de dados sensíveis e pessoais de cidadãos para combater a pandemia. 

Acesse o texto completo: https://www.internetlab.org.br/pt/privacidade-e-vigilancia/privacy-and-data-protection-in-the-pandemic/

Referência: Fragoso, N., Roberto, E., Silveira, J.F., Tavares, C. (2021). Privacy and Data Protection in the Pandemic: report on the Use of Apps and Alternative Measures in Brazil. São Paulo, InternetLab.

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