PESQUISA DA USP APONTA 43 LACUNAS EM POLÍTICAS PARA AS POPULAÇÕES LGBTQIA+ EM NÍVEL FEDERAL

Pesquisadores da USP elaboram um relatório para mapear a disponibilidade de dados e informações pelo governo federal sobre a população LGBTQIA+ e, com isso,  a identificação de vácuos informacionais que podem prejudicar a formulação e implementação de políticas públicas. O estudo é orientado pelo Professor José Carlos Vaz e coordenado pelos pesquisadores bolsistas Daniela Salú, Ergon Cugler, Ian Monteiro, Natália Breda e Pamela Quevedo, junto a 12 pesquisadores voluntários via Observatório Interdisciplinar de Políticas Públicas “Prof. Dr. José Renato de Campos Araujo” (OIPP) e ao Grupo de Estudos em Tecnologias e Inovações na Gestão Pública (GETIP) da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da USP.

A iniciativa LGBTQIA+ em Pauta  buscou compreender as narrativas e discursos referentes à disponibilidade ou não de dados – dimensão cognitiva -, elencar casos de referência em políticas públicas e elaborar recomendações em quatro áreas temáticas: Assistência Social e Trabalho, Educação, Saúde e Segurança Pública. Os resultados foram sistematizados em um relatório disponível na íntegra em: http://bit.ly/lgbtqiaempauta.

Ao observar a construção da Agenda Governamental, foi por meio da seleção de 43 questões identificadas nas áreas de educação, saúde, segurança pública, trabalho e assistência social, que diversos elementos estruturalmente relacionados foram observados, por exemplo:

  • Aproximadamente 85% dos estudantes trans não concluem o ensino médio;
  • Professores LGBTQIA+ têm medo constante de perder seus empregos;
  • Mesmo com o aumento no número de casos de violência LGBTfóbica no Brasil, ainda é alta a subnotificação da violência contra LGBTQIA+;
  • A violência à população LGBTQIA+, inclusive, é reforçada dentro do próprio sistema de saúde – em momentos como o registro de nome social ou despreparo de profissionais para questões que envolvem a vida social dessas pessoas;
  • Cerca de 60% das execuções contra pessoas trans ocorreram em espaços públicos (tal como ruas e praças); Além de que 65% dos homicídios foram contra pessoas trans em exercício da função de profissional do sexo;
  • Entre 2000 e 2017, houve o aumento de 2700% de assassinatos de lésbicas;
  • Até 35% das lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais assassinadas em 2019 foram assassinadas em suas casas;
  • Por volta de 90% das unidades prisionais brasileiras não possuem ala ou cela exclusiva para pessoas LGBTQIA+;
  • Os dados das populações LGBTQIA+ no sistema carcerário e em situação de rua e suas condições de saúde, bem como os cuidados distintos aos das demais populações, não são estruturados, além da escassez de informações.

Dessa forma, o objetivo principal do projeto foi identificar possíveis falhas de informação que poderiam influenciar na formulação e implementação de políticas públicas. A partir disso, a iniciativa buscou compreender as narrativas e discursos relacionados à disponibilidade de dados, além de listar casos de referência em políticas públicas e propor recomendações dentro das áreas temáticas estudadas.

Segundo os pesquisadores, “muitas vezes, a ausência de dados e informações sobre as questões LGBTQIA+’s é utilizada como desculpa para não existirem políticas públicas. Por outro lado, a ausência de políticas públicas também limita a elaboração e construção de bases de dados”. E concluem, “é uma limitação que se retroalimenta e cria um ciclo de ‘sem dados, sem políticas; e sem políticas, sem dados’,  mantendo as questões das comunidades LGBTQIA+s à margem do debate público”.
Lançamento do Estudo: Ocorre no dia 21 de junho, o lançamento em Live Virtual do resultado dos 7 meses de pesquisa sobre a disponibilidade de dados e informações pelo Governo Federal sobre a população LGBTQIA+. O evento conta com a presença da vereadora Erika Hilton e da ativista e militante Bruna Benevides, e será mediado pelos pesquisadores da iniciativa. A transmissão poderá ser acessada por toda a comunidade no dia 21 de junho, a partir das 19h, via plataforma Instagram.

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