O artigo intitulado “Infraestruturas públicas digitais: novos desafios para a governança democrática”, de autoria de José Carlos Vaz e Fernanda Campagnucci, analisa os impactos da crescente complexidade e centralidade das infraestruturas públicas digitais (IPD) sobre a formulação, implementação e controle das políticas públicas em contextos democráticos.
Partindo de uma abordagem interdisciplinar, o texto propõe uma caracterização das IPD enquanto arranjos sociotécnicos compostos por dados, arquiteturas, serviços, algoritmos e modos de produção tecnológica, cuja governança exige não apenas capacidades estatais específicas, mas também mecanismos de participação social e controle público. Para tanto, os autores recorrem a contribuições teóricas como a construção social da tecnologia e o conceito de capacidades estatais, articulando essas perspectivas com o paradigma do governo aberto, sustentado pelos princípios de transparência, integridade, participação e tecnologias abertas.
Ademais, o artigo destaca que as IPD, embora frequentemente invisibilizadas aos usuários finais, constituem elementos críticos na provisão de direitos, na gestão de serviços essenciais e na mediação das relações entre Estado e sociedade. Nesse sentido, são identificados diversos desafios relacionados à sua concepção e operação, entre os quais se destacam a proteção de dados pessoais, a soberania digital, os conflitos econômicos associados à captura tecnológica por grandes corporações e a necessidade de geração de valor público.
Diante desse cenário, são apresentados instrumentos para a promoção de uma governança democrática das IPD, tais como planos e políticas públicas participativas, avaliações de risco e impacto em direitos humanos, normas técnicas abertas, instâncias multissetoriais de deliberação, marcos regulatórios voltados ao interesse público e estruturas de financiamento transparentes e sustentáveis.
ao reconhecer as infraestruturas digitais como bens públicos estratégicos, o texto propõe que sua gestão deve ser orientada por princípios democráticos, assegurando não apenas a eficiência operacional, mas, sobretudo, a equidade no acesso, a responsabilização institucional e o fortalecimento da capacidade estatal. Dessa forma, o estudo representa uma contribuição relevante para os debates contemporâneos sobre governança digital, inovação pública e inclusão democrática na era da transformação tecnológica.
Este trabalho é parte da pesquisa SCOPE – State Capacity and Online Political Participation in Smart Cities, desenvolvida no âmbito da Cátedra Brasil da Universidade de Münster, sob direção do Prof. José Carlos Vaz. A cátedra é uma iniciativa do Centro Brasileiro da Universidadde de Münster e da CAPES, que financia a cátedra.
O trabalho foi publicado na Pesquisa TIC Domicílios 2024, do Cetic.br – Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação, ligado ao Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGI.br).
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O artigo está na página 103.
VAZ, Jose Carlos; PEREIRA, F. C. . Infraestruturas públicas digitais: novos desafios para a governança democrática. In: Cetic.br. (Org.). Pesquisa sobre o uso das tecnologias de informação e comunicação nos domicílios brasileiros : TIC Domicílios 2024. 1ed.São Paulo: Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR. São Paulo : Comitê Gestor da Internet no Brasil, 2025, v. 1, p. 103-113.