José Carlos Vaz
O envolvimento da sociedade civil nas decisões públicas é indispensável para o fortalecimento de uma democracia que promova o desenvolvimento e a redução das desigualdades. Não basta o exercício periódico do voto ou o funcionamento regular das organizações governamentais. É preciso envolver as representações de setores interessados nos processos decisórios das políticas públicas. Da mesma forma, os governos precisam prestar contas de seus atos à sociedade, e não somente aos tribunais de contas.
Nos últimos anos, surgiram algumas aplicações da tecnologia da informacão (TI) voltadas a essas demandas por prestação de contas dos governos e por participação dos cidadãos nas decisões públicas. Em geral, valem-se da internet como meio de interação governo-cidadãos. Damos a essas aplicações o nome genérico de governança eletrônica.
Há exemplos dignos de nota. O Portal da Transparência do governo federal (www.portaltransparencia.gov.br), iniciado em 2004, permite consultas sobre os pagamentos do governo federal a cada pessoa física ou jurídica. Por ele é possível identificar, por exemplo, quem recebe benefícios do Bolsa Família. Alguns estados e municípios têm seguido esse modelo de portal com acesso a consultas sobre gastos públicos.
Em outro exemplo, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso criou o Portal do Cidadão (www.tce.mt.gov.br/cidadao). Nele é possível acompanhar os gastos dos municípios mato-grossenses, o andamento das obras e diversos indicadores das políticas públicas de educação e saúde.
Apesar dos méritos dessas iniciativas, a maioria das práticas de transparência dos governos na internet está voltada apenas para o monitoramento de desvios e prevenção da corrupção. Pouco tem sido feito para oferecer informações on line que permitam à sociedade avaliar o alcance e a qualidade das políticas públicas e dos gastos governamentais.
O quadro é mais modesto no campo da promoção da participação cidadã nas decisões públicas. Alguns municípios, como Recife e Belo Horizonte, têm usado a internet para aprimorar seus Orçamentos Participativos e permitir aos cidadãos apresentar sugestões sobre prioridades de obras ou até votar na escolha de quais devem ser realizadas,. Também podem ser destacadas as consultas públicas através da internet, promovidas por várias agências, como ANVISA e ANATEL.
Essas experiências servem para mostrar as possibilidades de participação da sociedade na tomada de decisões, mas ainda têm um alcance limitado: a tecnologia sozinha não conseguiu estimular novas práticas participativas e tem servido de instrumento eficaz a umas poucas.
Seguramente, este não é um problema tecnológico. O que falta não é tecnologia. As aplicações voltadas à transparência e ao controle social dos governos, assim como aquelas destinadas a promover a participação, utilizam muito pouco da tecnologia disponível na internet ou na telefonia celular.
O problema é essencialmente político. Onde não há interesse da parte dos governos, nem pressão da sociedade civil, a governança eletrônica prospera timidamente, E o desenvolvimento tecnológico ajuda a democracia menos do que poderia.
Artigo originalmente publicado no jornal Brasil Econômico, em 7 de abril de 2010. Baseado em conclusões de pesquisa apoiada pela Rede LogoLink.