Novo Marco Regulatório para a Realização de Parcerias entre Estado e Organização da Sociedade Civil (OSC). Inovação ou Peso do Passado? (Resenha)

Patricia Mendonça, professora do curso de graduação de Gestão de Políticas Públicas na EACH USP e Domênica Falcão, graduada em Gestão de Políticas Públicas pela EACH USP 


Por  Ícaro Targino, para o Leituras Quase Obrigatórias


Informações do texto
Autor: Patricia Mendonça e Domênica Falcão
Idiomas: Português
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Neste trabalho encontramos a discussão sobre as parcerias entre Estado e Organização da Sociedade Civil (OSC), no qual este relacionamento traz um novo panorama na relação do Estado com a sociedade civil, promovendo impactos na elaboração e execução de políticas públicas.

As autoras deste estudo discute as limitações e os avanços desse processo, com destaque de como foi a mobilização para se chegar ao novo marco regulatório e a sistematização dos principais pontos de mudança. Realizando uma ampla revisão bibliográfica e análise de documentos jurídicos, bem como o acompanhamento, entre 2012 e 2015, de diversos eventos organizados pelo poder público, pelas OSCs e universidades, que puseram em discussão as propostas de mudança.

E a partir das informações coletados foi possível verificar os eventos relacionados com o tema que tiveram participação dos principais especialistas da área e de atores com forte mobilização, possibilitando o leitor verificar como ocorreu o andamento dos eventos e as escolhas para o novo marco.

Argumenta-se que um novo marco jurídico não é suficiente para modificar a trajetória de uma política pública. O que se observa é uma bagagem cultural e um legado institucional e normativo que pendem excessivamente para o controle e que têm se exacerbado nos últimos anos por todas as esferas da Administração Pública.

E assim promovendo um questionamento sobre a articulação das OSCs em torno da agenda do MROSC e do retorno positivo a partir da aprovação da Lei 13.204,permiti o leitor entender que os  obstáculos devem ser enfrentados para que esta lei tenha força e funcionalidade e de fato promova a inovação no âmbito da gestão pública.

Entretanto a sugestão de leitura deste artigo permite uma absorção de conhecimento sobre uma temática muito importante da gestão pública. Que necessita de maiores investigações e discussões e assim permitindo que este tema  tornar se uma válvula de inovação e conhecimento da gestão pública.

 

 

Referência

Mendonça, P. Falcão,D. Novo Marco Regulatório para a realização de parcerias entre Estado e Organização da sociedade Civil (OSC). Inovação ou peso do passado? Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 21, n. 68, pág. 42-60. Jan./Abr. 2016

 

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