Novas Agendas, Novos Desafios: Reflexões Sobre as Relações Entre Transferência de Renda e Assistência Social no Brasil. (Resenha)

Renata Mirandola Bichir, atualmente é professora nos cursos de graduação e pós-graduação em Gestão de Políticas Públicas da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH/USP).


Por Ícaro Targino, para o Leituras Quase Obrigatórias


Informações do texto
Autor: Renata Mirandola Bichir
Idiomas: Português
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Temos a oportunidade de acompanhar neste artigo, uma análise das dinâmicas recentes da proteção social não contributiva no Brasil, tendo o programa Bolsa Família como não único remanescente deste eixo e ao invés disso promovendo uma articulação de outras políticas sociais, como a de assistência social.

A agenda é um espaço em que os principais temas ou problemas nacionais, regionais e locais encontram-se reunidos. É importante notar que a agenda pode envolver questões relacionadas a todos os Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

É exatamente o que o texto nos apresenta  acerca da discussão das capacidades estatais e dos instrumentos de políticas públicas construídos para a implementação da agenda de combate à pobreza considerando o período histórico recente (2003-2014).

Neste sentido analisando as escolhas políticas realizadas no nível das burocracias federais e mecanismos institucionais e instrumentos de políticas desenvolvidos em torno do programa bolsa família e da política de assistência social que permitiram a criação de capacidades.

O artigo procura ressaltar a importância analítica do olhar conjunto para a transferência de renda e a assistência social, considerando as especificidades de trajetórias, as diferentes naturezas dos serviços e benefícios envolvidos, padrões de estruturação de processos decisórios, bem como as diferentes características da articulação entre essas áreas no plano municipal e no plano federal.

Concluindo que se o objetivo é de fato avançar na agenda da articulação intersetorial, a partir de circuitos de integração social que vão além da transferência de renda, incluindo não só programas assistenciais, mas também ampla articulação com políticas sociais universais, os desafios são muito grandes e devem superar a utilização seletiva de instrumentos e capacidades no nível municipal, bem como avançar nas discussões e pactuações no nível federal. Trata-se da construção política de uma agenda em um campo de disputas e visões distintas sobre as múltiplas dimensões da pobreza e suas formas de enfrentamento, por parte de comunidades de políticas com visões nem sempre convergentes. Construir esses consensos possíveis passa tanto pelos processos decisórios federais quanto pelos atores relevantes nos níveis subnacionais.

E assim o artigo analisa os processos tangentes e eventualmente entre cruzados de construção institucional do programa Bolsa Família  e do Sistema Único de Assistência Social.

 

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