O Software Público Brasileiro: Novos modelos de cooperação econômica entre Estado e Sociedade Civil (Resenha)

por Augusto Rodrigues de Lima

O uso da tecnologia para aprimorar tanta a eficácia como agilidade, além da diminuição de custos, dos diversos tipos de serviços é cada vez mais nítido em nossa sociedade. Neste artigo, percebemos isso claramente com o uso do Portal de Software Público Brasileiro, o qual é utilizado por diversas organizações, sendo elas privadas ou públicas, e até por pessoas físicas. Há duas hipóteses centrais que beiram por todo o texto: uma é que o espaço do Portal reforça um modelo de negócios quanto aos serviços de um software público no Brasil e outra a tendência da cooperação e interação entre Estado e sociedade com a presença de várias organizações com o fim de construir estratégias benéficas para todos.  

Um software público, nada mais é que um bem tecnológico desenvolvido pela sociedade e para ela disponibilizado por organizações diversas. Tal como software livre, sua cadeia de produção e distribuição é comum e compartilhada. Sendo assim, o Portal de Software Público Brasileiro é uma rede virtual de produção compartilhada de conhecimento tecnológico (FREITAS, 2012).  Neste espaço, percebemos uma dinâmica de cooperação entre vários setores como empresas e instituições públicas em que práticas, normas, interesses e valores distintos atuam mutuamente. Devido, portanto, a esta forte interação nesta rede virtual, apesar de ser centralizada em alguns casos para a condução geral de práticas e atividades, é uma rede distribuída e mista, pois um não tem mais importância que o outro, há relações de interdependência e as decisões são tomadas em conjunto de forma não hierárquica.

“Como o campo de produção de software livre e público trabalha com a venda de serviços para desenvolvimento, atualização e solução de problemas associados ao programa instalado” (FREITAS, 2012) é considerado como um setor de serviço. A mesma comparação pode ser feita com o Portal, pois há majoritariamente relações de serviços nele, principalmente quanto às relações de trabalho.

Vale destacar que, para essa interação existente no Portal, há importância do acúmulo de capital tecnológico-informacional, que para Freitas “é o conjunto de disposições -materiais e imateriais – necessárias para a inserção do indivíduo na sociedade do conhecimento[…], esse conhecimento pressupõe condições específicas de formação social, cultural e educacional dos indivíduos”, pois ele determina o grau de utilização de cada software público e, por consequência, o número de indivíduos de cada comunidade ou subrede (FREITAS, 2012). Portanto, é elemento fundamental para que todos possam atuar numa sociedade contemporânea. “Quanto mais capital acumulado, maiores as chances de inserção nas redes de produção de conhecimento científico e tecnológico”. No caso do Portal, permite que os indivíduos tenham mais oportunidades e maiores rendas. Freitas acrescenta que o importante para compreender esse acúmulo é o nível de conhecimento tecnológico, o nível socioeconômico e o aparato material disponível, que pode facilitar o contato com projetos da rede.

Outro elemento significativo, também ligado ao capital tecnológico-informacional é o aparato material necessário para ter acesso às redes de produção de conhecimento tecnológico. Isso, associado à alta velocidade de conexão, garantem aos participantes dessa rede um acesso sem problemas técnicos ou outros elementos que poderiam excluí-lo desse meio digital devido as suas condições materiais. Logo, em suma, a acumulação de capital tecnológico-informacional permite ao sujeito participar das atividades elaboradas que possam possibilitar a ele a obtenção ou acúmulo de mais ganhos e benefícios, os quais, por sua vez, proporcionam maiores chances de adquirir novos empregos em outras organizações.

Devido às transformações sociais, políticas e econômicas no país, sem mencionar a percepção da rentabilidade que o software livre e público proporciona para as empresas da área, esse tema passou a ser relevante  no setor de serviços. Percebe-se isso nos programas que abrangem parcerias com autores de diversos valores e tamanhos em projetos que envolviam “uma empresa de médio porte, uma multinacional, um instituto do governo federal, uma fundação e um ministério do governo federal. Cada qual com seus objetivos distintos, reuniram-se”. Relações como esta, são comuns no Portal, e provam não só a elevada interação entre seus integrantes como a troca de informações e conhecimentos.

O Portal de Software Público Brasileiro, deveras, é um espaço o qual existem muitas interações e contatos com diversos setores, o que ressalta a importância da participação de atores e organizações nas redes as quais são responsáveis por alguma prestação de serviço do Portal. Entretanto, para isso é necessário possuir – como requisito fundamental – capital tecnológico-informacional elevado. Essas relações de serviços dentro do Portal, por serem as mais relevantes nele, confirma o modelo de negócios com base em serviços não apenas na rede considerada, mas no campo mais abrangente de produção e difusão de software no Brasil (FREITAS, 2012). A realização de diversas parcerias entre vários entes de empresas privadas, pessoas físicas e instâncias variadas dos órgãos dos governos de todas as esferas, somado aos diversos tipos relações de trabalho e cooperação que possuem no Portal, reforça que surgem novos exemplos de modelos de  colaboração a incorporar interesses organizacionais distintos e variados, novos métodos de aliança. Apesar de todos possuírem objetivos e lógicas distintas, unem-se e convivem em um mesmo espaço público, com o fim de disponibilizar bens e serviços públicos “em uma rede virtual interorganizacional de produção e difusão de conhecimento tecnológico”.

REFERÊNCIA:

FREITAS, Christiana Soares de. O Software Público Brasileiro: Novos modelos de cooperação econômica entre Estado e Sociedade Civil. UFPB, 2012. Disponível em: http://www.ies.ufpb.br/ojs2/index.php/ies/article/view/12231

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