Resenha por Augusto Rodrigues de Lima
Tendo em vista o grande uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) no mundo atual e percebendo sua gradual participação nos governos em suas diversas esferas, podemos depreender que o objetivo central do artigo é propor uma agenda para a pesquisa no uso e nas implicações sociais das TIC pelos governos no Brasil.
Para desenvolver bem as ideias que o texto discute, os autores explicam o termo “governança eletrônica” – ou também conhecido como e-governança (definido pela Unesco como o que se refere ao exercício de autoridade política, econômica e administrativa nos assuntos de uma país, incluindo a articulação dos cidadãos para a defesa de seus interesses e o exercício de seus direitos e obrigações), dividindo-o em três subtemas:
- e-administação
- e-serviços públicos
- e-democracia
Segundo Cunha e Miranda, a e-administração é o conceito mais antigo e mais popular na prática do setor público, tanto que há vários projetos desenvolvidos no país tanto na área de gestão como na de políticas públicas, as quais são auxiliadas por dispositivos tecnológicos. A e-administração pública pressupõe uma melhoria dos processos governamentais e do trabalho interno do setor público com a utilização das tecnologias de informação e comunicação (CUNHA; MIRANDA, 2013). Já o e-serviços públicos, que em suma são uma prestação de serviços através de portais digitais, como portais governamentais e centrais de atendimento, prevê uma melhor prestação de serviços ao cidadão, fornecendo-lhe mais métodos de atendimento. Por outro lado, a e-democracia é a ampliação democrática utilizando as tecnologias de informação e comunicação (CUNHA; MIRANDA, 2013), isto é, quando usamos os meios eletrônicos para aumentar o poder de participação do cidadão, o qual sem essas ferramentas eletrônicas seria mais burocrático e limitado. Sendo assim, a comunicação entre Estado e cidadão e principalmente com os participantes políticos é facilitada pelo uso das TIC, ampliando a capacidade democrática dos indivíduos. Apesar dessa divisão fornecida pelos autores é importante ressaltar que ela é puramente didática, visa facilitar a compreensão do tema estudado, pois e-governança abrange concomitantemente as três áreas apresentadas.
Após o leitor se familiarizar com tais definições, entramos nas implicações dessas tecnologias na sociedade e possíveis obstáculos para sua empregabilidade, como a inclusão digital. Para que todos possam participar do processo democrático eletrônico, por exemplo, é necessário que todos possuam infraestrutura suficiente e adequada, além do conhecimento para manusear todo o equipamento, caso contrário só reforçará a desigualdade já existente no país, logo, o que seria uma ferramenta benéfica para os cidadãos, torna-se-ia mais um fator para o contraste social brasileiro, dando origem ao fenômeno “divisão digital”.
Além disso, outro tema examinado é as chamadas cidades digitais, como Belo Horizonte, as quais se caracterizam por terem uma sociedade da informação.
A maioria das pessoas no Brasil vive e trabalha em núcleos urbanos, e as administrações locais são as instâncias mais próximas do cidadão, conhecem suas necessidades, o meio local, e podem identificar o impacto e as oportunidades de uma e-estratégia, uma visão global para aproveitar o potencial das TIC. O movimento de cidades digitais assume uma dimensão global onde ganha destaque a estratégia dos governos nacionais e regionais para criar as condições ideais para a inserção das populações na sociedade da informação (CUNHA; MIRANDA, 2013).
Contudo, os autores reforçam mais uma vez quanto ao aspecto da infraestrutura adequada para uma inclusão digital bem sucedida, caso contrário o investimento terá sido em vão.
Há ainda outro ponto importante, as ações de política econômica na indústria de TIC. Este setor já possui um impacto significativo no PIB do Brasil (0,88%), EUA, Japão e Alemanha (próximos a 2%). As agências internacionais reforçam que as TIC contribuem, deveras, para a melhoria do desempenho das instituições, da distribuição de serviços assim como para a participação democrática, dessa forma, há não somente um impacto econômico como também social em sua utilização.
Para finalizar, diferenciam o uso das TIC do setor público para o setor privado, pois apesar de elas possuírem funções semelhantes têm abordagens diferentes para cada um: no aspecto público há a submissão do governo ao controle externo, maior que na iniciativa privada, por exemplo, ou seja, possuem missões diferentes, mas utilizam a mesma ferramenta para alcançarem seus objetivos.
Visto que o objetivo do artigo era propor uma agenda para a pesquisa no uso e nas implicações sociais das TIC pelos governos no Brasil, podemos inferir, desse modo, que há demasiada importância na elaboração dos conceitos chaves para a aplicação de uma agenda, que sem eles não seria possível identificar os métodos, locais e implicações da pesquisa pelos governos. Ademais, a área de abrangência do tema também é muito ampla, e pode ser abordada de diferentes maneiras, focada ora na visão administrativa como os próprios autores confirmam, ora por outras interpretações. Com esse conjunto, pode-se, então, dar início a uma agenda para a pesquisa desejada.
REFERÊNCIA:
CUNHA, Maria Alexandra Viegas Cortez da; MIRANDA, Paulo Roberto de Mello. O uso de TIC pelos governos: uma proposta de agenda de pesquisa a partir da produção acadêmica e da prática nacional. Organ. Soc., Salvador , v. 20, n. 66, p. 543-566, Sept. 2013 . Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1984-92302013000300010&lng=en&nrm=iso>. access on 02 Feb. 2018. http://dx.doi.org/10.1590/S1984-92302013000300010.