Neste trabalho podemos acompanhar um dos processos mais importantes de política públicas para educação, tendo como base a história recente de democratização e descentralização de poderes a partir do federalismo, sob uma perspectiva que reafirma a importância dos estados e municípios na condução desta política pública.
Por Icaro Targino Silva, para o projeto “Leituras quase obrigatórias”
| Informações do texto |
| Autoria: Rogério Machado Limonti, Úrsula Dias Peres e Eduardo de Lima Caldas |
| Idiomas: Português |
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É apresentada uma contextualização do processo anterior a constituição de 1988 e todo o processo subsequente, desde das dificuldades dos entes federativos na condução políticas de educação na década de 90 até modificações implementadas, como aprovação da mudança do nome do Fundef para Fundeb em 2006.
Porém neste trabalho é utilizado como análise as mudanças que implicaram distorções e iniquidades na distribuição de recursos da educação nos municípios do estado de São Paulo.
E todo esse processo é direcionado com base na teoria das arenas políticas de Lowi, Theodore lowi é professor da Universidade de Cornell e considera em sua análise três classes de políticas governamentais: distributivas, regulatórias e redistributivas. Inicialmente, explica as políticas distributivas como decisões tomadas em caráter individual e favorecedor; que somente pela junção de casos elas podem ser compreendidas. Já as políticas regulatórias estão relacionadas a “padrões legais mais amplos”, a decisões setoriais. Enquanto as políticas redistributivas beneficiam um grupo maior de pessoas com consequências sociais. O autor prossegue dizendo que estruturas se formam no entorno destes tipos – as arenas de poder.
E utilizando do seguintes questionamentos, os mecanismos de distribuição de recursos do Fundef e Fundeb reduzem as desigualdades entre os municípios no estado de São Paulo? Por meio desses mecanismos, os municípios pequenos (com menos de 20 mil habitantes) são recebedores líquidos ou doadores líquidos de recursos para o Fundef e Fundeb estadual?
O trabalho de ore de uma metodologia detalhada da legislação que trata do assunto, realizando uma ampla revisão da literatura que trata do Fundef e do Fundeb, juntamente com uma análise quantitativa, centrada nos aspectos financeiros, acerca dos recursos que constituem o Fundef e o Fundeb, com ênfase e aprofundamento nos 645 municípios do estado de São Paulo, gerando um caráter analítico dedutivo a este trabalho.
E assim permitindo ao leitor um entendimento sobre o processo de políticas públicas no Brasil e concluindo que a implementação do Fundef estaria em consonância com tal conceito, pois todas as suas regras visam impor condicionalidades a atividades-meio, ligadas ao controle, à transparência e à distribuição de recursos da educação. Isto reforça o caráter insulado do processo de formulação política no Ministério da Educação, no qual se destacam mais os aspectos institucionais e conjunturais do que propriamente a influência dos atores.
Referência
LIMONTI, Rogério Machado; PERES, Ursula Dias; CALDAS, Eduardo de Lima. Funding policy in education and municipal inequalities in the State of São Paulo: an analysis from the political arenas of Lowi. Rev. Adm. Pública, Rio de Janeiro , v. 48, n. 2, p. 389-409, abr. 2014.