O Concurso Inovação na Gestão Pública Federal é promovido anualmente, desde 1996, pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em parceria com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
A premiação valoriza as equipes de servidores públicos que, comprometidos com o alcance de melhores resultados, dedicam-se a repensar atividades cotidianas por meio de pequenas ou grandes inovações que gerem melhoria na gestão das organizações e políticas públicas, contribuam para o aumento da qualidade dos serviços prestados à população e tornem mais eficientes as respostas do Estado diante das demandas da sociedade.
Objetivos
- Incentivar a implementação de iniciativas inovadoras de gestão, em organizações do Governo Federal, que contribuam para a melhoria dos serviços públicos.
- Disseminar soluções inovadoras que sirvam de inspiração ou referência para outras iniciativas e colaborem para o avanço da capacidade de governo.
- Reconhecer e valorizar servidores públicos que atuem de forma criativa e proativa em suas atividades, em benefício do interesse público.
Público-alvo
São aceitas iniciativas desenvolvidas em órgãos e entidades do Poder Executivo Federal (ministérios, agências, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista) e em organizações sociais (definidas e qualificadas apenas pelo Governo Federal, de acordo com a Lei nº 9.637/1998).
Premiação
A premiação ocorre em um evento público com apresentação das iniciativas vencedoras e divulgação da classificação final.
Aos primeiros colocados, são concedidas visitas técnicas internacionais, oferecidas por instituições apoiadoras do Concurso. Além disso, também são oferecidos:
- assinatura de um ano da Revista do Serviço Público (RSP);
- seleção de publicações da Enap; certificados para os integrantes das equipes;
- livro publicado pela Enap com os relatos das iniciativas;
- divulgação das práticas no Banco de Soluções e no Repositório Institucional da Enap;
- e Selo Inovação para utilização em materiais de divulgação impressa ou eletrônica.
Áreas temáticas
- arranjos institucionais para coordenação ou implementação de políticas públicas;
- atendimento ao cidadão;
- avaliação e monitoramento de políticas públicas;
- gestão da informação;
- gestão e desenvolvimento de pessoas;
- melhoria dos processos de trabalho;
- planejamento, orçamento, gestão e desempenho institucional.
Critérios de avaliação
- eficiência na utilização dos recursos;
- grau de sustentabilidade na implementação das ações e obtenção dos resultados da iniciativa;
- impacto dos resultados da iniciativa em relação a: resolução da situação-problema, atendimento à demanda do público-alvo ou atendimento aos direitos dos cidadãos;
- inovação em relação a práticas anteriores (novos elementos e processos);
- integração com outras iniciativas internas, externas ou parcerias;
- participação e envolvimento dos servidores na mudança;
- promoção de mecanismos de transparência, participação ou controle social.