A análise do orçamento público e dos conflitos distributivos no Brasil

O objetivo deste ensaio é responder duas questões:

a) Como as escolhas orçamentárias feitas no Brasil após a Constituição de 1988 moldaram as políticas sociais que tem a função de garantir a cidadania, sobretudo as de saúde, educação e assistência social?;

b) Com o ocorreu o conflito distributivo no federalismo brasileiro?

Para responder estas duas perguntas o trabalho está dividido da seguinte forma. A primeira seção abordará o que é o orçamento público, como ele é estruturado e quais são as principais arenas de disputas. A segunda seção discutirá
a Constituição de 1988 e os governos Collor, FHC, Lula e Dilma. A terceira seção apresentará como as escolhas orçamentárias e a criação de instituições moldaram os nossos grandes sistemas de políticas públicas.

Autor: Heber Silveira Rocha

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