Objetivo deste ensaio é responder duas questões:
a) Como as escolhas orçamentárias feitas no Brasil após a Constituição de 1988 moldaram as políticas
sociais que tem a função de garantir a cidadania, sobretudo as de saúde, educação
e assistência social?;
b) Como ocorreu o conflito distributivo no federalismo
brasileiro?
Para responder estas duas perguntas o trabalho está dividido da seguinte
forma. A primeira seção abordará o que é o orçamento público, como ele é
estruturado e quais são as principais arenas de disputas. A segunda seção discutirá
a Constituição de 1988 e os governos Collor, FHC, Lula e Dilma. A terceira seção
apresentará como as escolhas orçamentárias e a criação de instituições moldaram
os nossos grandes sistemas de políticas públicas.
Autor: Heber Silveira Rocha