Em setembro de 2015 ocorreu na Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo o I Colóquio de Estudos em Gestão de Políticas Públicas e neste livro encontramos os debates ocorridos neste encontro e uma síntese das principais produções das Linhas de Pesquisa do Programa entre 2013 e 2016.
A organização deste Colóquio teve como objetivo de promover duas das mais importantes atividades do programa de pós graduação: a divulgação de resultados de pesquisa, que abrange todos os públicos e o debate acadêmico que gera contestação, aprimoramento e avanço intelectual.
Encontramos cinco sessões, na qual temos as quatro primeiras sessões organizadas em torno de temas específicos: capacidades estatais, orçamento público, políticas sociais, e participação e transparência.Todos dizem respeito a desafios do setor público brasileiro (nas arenas política, social, administrativa e financeira) mas também buscam articular questões teórico-conceituais relevantes. E na quinta sessão temos uma mesa dedicada a apresentação de trabalhos de quatro mestres do Programa que divulgam os resultados de suas pesquisas sobre temas diversos
E a fim de apresentar de uma forma mais ampla cada sessão publicaremos cinco resenhas sobre cada tema na página do Programa Leituras Quase Obrigatórias. Iniciando neste publicação o tema Capacidades Estatais.
Por Ícaro Targino, para o Leituras Quase Obrigatórias
| Informações do texto |
| Autor: Jaime Crozatti, Luís Fernando Massonetto e Ursula Dias Peres |
| Idiomas: Português |
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Encontramos neste capítulo do livro uma abordagem sobre o orçamento público e a importância que este mecanismo tem para implementação e formulação de políticas públicas. E temos a oportunidade de ler a opinião de três especialistas da área que são Prof. Dr. Jaime Crozatti da EACH/ USP, Prof. Dr. Luís Fernando Massonetto – professor da Faculdade de Direito da USP e Prof.ª Dr.ª Ursula Dias Peres da EACH/USP que dialogam sobre distintas temáticas de pesquisa e apresentam um rico conhecimento do orçamento público.
A professora Ursula Peres apresenta em sua fala o Conflito Distributivo e Incrementalismo na Governança do Orçamento Público, permitindo ao leitor um entendimento da formação destes processos decisórios. Levando em consideração as regras constitucionais e legais.
Logo o orçamento reflete a estrutura social das sociedades que é não harmoniosa, mas conflitiva. E o processo não harmonioso e conflitivo de construção da sociedade reflete se na alocação de gasto do Estado. Esse é um processo histórico em que a variação dos momentos históricos vai compor as variações do processo orçamentário; compondo disputa por recursos e institucionalidades em torno destes. Há momentos em que esses recursos tendem mais para uma estruturação de função social, para uma estruturação de função econômica estruturante, uma estruturação de função de equilíbrio e financeirização; isso se dá ao longo do tempo em ajustes pontuados e instáveis. (Ursula Peres).
E desde modo é possível verificar a necessidade de uma eficiência orçamentária a fim de garantir direitos de uma sociedade, que é o tema que encontramos na apresentação do professor Luís Fernando que fala sobre A Lei de Responsabilidade Fiscal, a gestão patrimonial e os impactos para o orçamento público, promovendo uma intervenção de uma agenda de pesquisa renovada do direito financeiro e da gestão: a infraestrutura.
Pensar a política de infraestrutura é pensar uma abordagem democrática da infraestrutura, seja dos seus mecanismos de financiamento de longo prazo, seja da decisão política do que vai ser mantido ou não vai ser mantido, e em qual velocidade se vai permitir a depreciação. Nas cidades, isso pode ser posto em evidência, pois está no cálculo da pactuação do setor público com o setor privado. Quanto às estratégias de expansão urbana, às alterações na fronteira de desenvolvimento urbano, há uma percepção de que por vezes é mais vantajoso abrir uma fronteira de expansão do que arcar com os custos de reposição de uma infraestrutura bem instalada. (Luís Fernando Massonetto )
Permitindo o Professor Jaime Crozatti iniciar sua fala sobre Contabilidade e Políticas Públicas: a informação patrimonial vis a vis a informação orçamentária, que demonstra ao leitor a necessidade de pesquisas e novas informações em torno do orçamento e suas ramificações.
É necessário construir essa ponte, esse diálogo entre o sistema orçamentário e o sistema patrimonial, para que possamos, inclusive, desenvolver modelos de avaliação de gestão com maior nível de qualidade e mais efetivos. Para chegarmos em finais de períodos de gestão – mandatos públicos – a própria sociedade, na hora do voto, na hora de reconduzir o gestor para o cargo que ele está ocupando, ter condições efetivas de avaliar sua gestão com dados objetivos sobre a atuação do gestor. Estes dados estarão na demonstração contábil formal.( Jaime Crozatti)
Sendo assim esse capítulo do I Colóquio de Gestão de Políticas Públicas é uma oportunidade de analisar e verificar o andamento de pesquisa sobre a área de orçamento, que tem como base fundamental proporcionar o desenvolvimento de políticas públicas e garantir a sustentabilidade financeira do setor público.
Referência:
I Colóquio de Estudos em Gestão de Políticas Públicas [recurso eletrônico] / organização Cecília Olivieri, Bruno Martinelli ; [realização do] Programa de PósGraduação em Gestão de Políticas Públicas. – São Paulo : Escola de Artes, Ciências e Humanidades, 2016.