Utilização de TICs voltadas para a concretização de direitos sociais

O avanço da tecnologia caminha cada vez mais rápido em nossa Sociedade. Assim, cabe à Administração Pública desenvolver um ambiente de gestão pública capaz de acompanhar esse ritmo de mudanças. Como resultado do desenvolvimento tecnológico, ações privadas e públicas foram amplamente reconfiguradas. Deste modo, não é estranho que as Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) tenham induzido novas percepções dos espaços e ações públicas. No Brasil, desde a reforma administrativa da década de 1990, a Administração Pública tem empregado as TICs como forma de consolidação do chamado Governo eletrônico, notadamente em sua rotina burocrática e na ampliação de acesso à informação. Neste contexto, o presente estudo aborda a possibilidade de utilização de TICs na concretização de direitos sociais, pela prestação direta de serviços públicos, avançando para a noção de Governo digital. Assim, a problemática de investigação gira em torno da seguinte indagação: em que medida é possível a concepção de um modelo de Governo digital, com o emprego das TICs na prestação de serviços públicos vinculados a direitos sociais? Desta forma, com base nesta questão central, busca-se discutir o conceito de Governo digital a partir dos âmbitos de aplicação das TICs na concretização de direitos sociais especialmente vinculados aos serviços públicos. Por fim, para este estudo discute-se as perspectivas e os desafios dessa implementação, para concluir que o Governo digital corresponde ao emprego de tecnologias de informação e comunicação na prestação de serviços públicos. A pesquisa adota o método dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica, por meio de documentação indireta.

Texto completo em:< https://doi.org/10.5007/2177-7055.2020v43n89p209>

Referência: CRISTOVAM, Jose; SAIKALI, Lucas; SOUZA, Thanderson. Governo Digital na Implementação de Serviços Públicos para a Concretização de Direitos Sociais no Brasil. Sequência (Florianópolis), 2020. Disponível em: <https://doi.org/10.5007/2177-7055.2020v43n89p209

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