Por que o Brasil precisa de uma lei geral de dados pessoais?

No caso, mais do que nunca a tecnologia da informação exerce um papel de protagonismo na sociedade e na economia atual. As locuções data-driven-economy e data-driven-society pontuam justamente o papel de centralidade que a inteligência, gerada a partir do processamento de dados, exerce sobre nossas relações sociais. Atualmente, o Brasil conta apenas com leis setoriais de proteção de dados pessoais (e.g., Código de Defesa do Consumidor, Lei do Cadastro Positivo, Lei de Acesso à Informação), o que é prejudicial para as liberdades fundamentais dos cidadãos e para a inovação no país – ambos cada vez mais “datificados”. Daí porque se discutir a importância de uma lei geral de proteção de dados que seja transversal, analisando-se como essa questão está incubada no Congresso Nacional e, no contexto de cidades inteligentes, como alcança também a esfera legislativa municipal

Bruno Ricardo Bioni é Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Foi study visitor do Departamento de Proteção de Dados Pessoais do Conselho da Europa (2015) e pesquisador visitante no Centro de Pesquisa de Direito, Tecnologia e Sociedade da Faculdade de Direito da Universidade de Ottawa (2014-2015). Atualmente é pesquisador do Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade e advogado do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto Br/NIC.br. É também professor-orientador na Pós-Graduação de Propriedade Intelectual e Novos Negócios da FGV-SP e professor-convidado dos cursos de Direito Digital da Escola Paulista de Direito, Damásio e do LLM em Direito Civil da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

Local: Anfiteatro 2 do Prédio do Ciclo Básico – USP Leste

Bibliografia:

Xeque-mate: o tripé de proteção de dados pessoais no xadrez das iniciativas legislativas no Brasil